O termo de ajustamento de conduta (TAC) é um compromisso firmado entre o Ministério Público e os responsáveis por determinada violação ou ameaça de lesão a algum direito coletivo, seja ambiental, do consumidor, da infância e juventude ou qualquer outro interesse de relevância social. É uma medida extrajudicial que busca

O Ministério Público do Paraná manifestou-se nesta terça-feira, 3 de agosto, em defesa da democracia e contrariamente a quaisquer questionamentos aos pilares do estado democrático de direito. Em nota, a instituição destaca que “Não há como deixar de se posicionar o Ministério Público do Paraná na linha de sua incondicional defesa de nossas

A Escola Superior, em parceria com Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do MPPR, realiza live no dia 2 de agosto, às 10h, sobre o tema “Superendividamento e Empréstimos Consignados”. A democratização do crédito é essencial para a economia e

Em 2021, o processo eleitoral brasileiro completa 25 anos de informatização, com a utilização das urnas eletrônicas, sendo referência para diversos países em segurança e velocidade na aferição de votos. Apesar disso, alguns agentes públicos têm retomado a discussão pela volta do voto impresso – há inclusive uma comissão especial no

Uma plataforma digital com materiais destinados à população com mais de 60 anos será lançada nesta quinta-feira, 29 de julho. Desenvolvido pela Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná em parceria com o Ministério Público do Paraná, o ambiente virtual do Centro de Direitos à

O uso de práticas restaurativas para superar desafios na área da socioeducação será discutido em minicurso promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) da Criança e do Adolescente e da Educação, do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição

O MP Responde esclarece nesta semana dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, especialmente quanto à segurança das urnas eletrônicas e o voto impresso. Quem responde é o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que integra a Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Confira a seguir

Sancionada em abril, a lei Lei 14.138/21 permite a realização de exame de pareamento do código genético (DNA), para fins de comprovação de paternidade entre filho e parente de suposto pai, com preferência pelos parentes de mais próximo grau, caso o possível genitor tenha morrido ou esteja desaparecido. A lei acrescenta

Na semana marcada pelo Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído por lei, em memória da morte violenta da advogada Tatiane Spitzner, ocorrida em 22 de julho de 2018, na cidade de Guarapuava, o MP no Rádio trata desse problema que, infelizmente, segue presente nas manchetes dos noticiários e no cotidiano

Neste episódio de Julgados e Comentados o promotor de Justiça do MPPR, Thimotie Aragon Heemann, fala sobre o Direito Antidiscriminatório e a proteção de grupos vulneráveis. Na conversa é abordado o conceito de direito antidiscriminatório e a sua relação com o Ministério Público na atuação de proteção dos grupos mais