Julgados e Comentados: Justo Processo Convencional
Neste episódio, o procurador da República do MPF e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal Douglas Fischer fala sobre a Corte Interamericana e a atuação do Ministério Público.
O programa aborda a noção de devido processo convencional ou de justo processo penal à luz das garantias processuais contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O convidado comenta o caso Favela Nova Brasília e o caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, ambos já julgados pela CIDH e que resultaram em condenações para o Brasil. Por fim, poderíamos afirmar que sob o influxo do “garantismo”, as decisões da Corte IDH têm o dever de proteger os direitos fundamentais das vítimas?
Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br
Fonte: MPPR
