MPPR é semifinalista do Prêmio CNMP 2021. Confira os projetos classificados

MPPR é semifinalista do Prêmio CNMP 2021. Confira os projetos classificados

Seis projetos do Ministério Público do Paraná estão entre os semifinalistas selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2021, que agora vai definir os três finalistas de cada categoria. A lista com o total de 45 trabalhos foi divulgada no dia 6 de julho pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. O MPPR foi o segundo classificado com o maior número de iniciativas, atrás apenas do MP do Mato Grosso do Sul.

 

Pelo MPPR, concorrem ao prêmio os seguintes projetos:

– Persecução Criminal Negociada – Valorizar a defesa, da 4ª Promotoria de Justiça de Arapongas. Entre os resultados destacam-se a imediata efetivação dos acordos de não persecução penal, a participação ativa da defesa, intermediando a solução do caso e desonerando os serviços ministeriais, e a integração entre a polícia, o MP, a defesa e o Poder Judiciário na concretização do benefício.

– Campanha “O Amor Contagia”, desenvolvida com o objetivo de auxiliar entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, diante das dificuldades enfrentadas para se manterem funcionando em virtude da queda de doações no contexto da pandemia do coronavírus. A campanha foi coordenada pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná (Funpar), e o MPPR foi representado no projeto por quatro unidades de Curitiba: a Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, a 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude – Adolescente em Conflito com a Lei, a 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude – Situação de Risco e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Comunidades.

– Família Restaurativa: práticas dialógicas envolvendo adultos que teriam cometido violência física leve, sob pretexto educativo, contra crianças e adolescentes de seu círculo familiar. A iniciativa possibilitou reflexões sobre as causas e efeitos do uso da violência no contexto familiar, trazendo para adultos e crianças possibilidades saudáveis de lidar com seus conflitos futuros, promovendo a pacificação de relacionamentos, a responsabilização restaurativa e o empoderamento das vítimas, tudo isso como alternativa à persecução penal. Responsáveis: 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra a Criança, o Adolescente e o Idoso de Curitiba, Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição e setor de Psicologia do Núcleo de Apoio Técnico e Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução.

– O MP e o monitoramento da Educação Antirracista: para monitorar a correta aplicação da legislação antirracista na educação, o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) elaborou e aplicou um questionário digital em aproximadamente 10 mil estabelecimentos de ensino no Paraná. O Nupier analisou o conteúdo das respostas, identificando as práticas pedagógicas antirracistas que estão em conformidade com o ordenamento jurídico, bem como as omissões e posturas que inobservam a legislação vigente.

– De Olho na Doação Eleitoral: o Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) e a Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais criaram uma ferramenta para potencializar a atividade de fiscalização do poder público exercida pelo MPPR, especificamente em relação à observância de normas administrativas de arrecadações, doações, gastos de campanha e prestações de contas. A plataforma foi desenvolvida a partir do processamento de dados eleitorais, registros cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, dados de compras públicas obtidos a partir de Notas Fiscais Eletrônicas, dados do programa Bolsa Família, do Sistema de Controle de Óbitos e de cadastros de inidoneidade de empresas.

– Painel Covid-19: com o objetivo de estimular a transparência pública e fomentar o controle social, o Painel Covid-19, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, disponibiliza à população dados sobre os recursos recebidos e as aquisições realizadas pelos 399 Municípios paranaenses para as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A ferramenta oferece informações sobre os recursos federais e estaduais repassados aos Municípios, assim como permite o detalhamento do valor, modalidade de aquisição (licitação, dispensa e inexigibilidade), espécie de produto ou serviço adquirido com esses recursos, nome do contratado, empenhos efetuados e fonte da receita utilizada.

Edição 2021

Entre as 535 iniciativas habilitadas a participar do prêmio, foram selecionados cinco trabalhos em cada uma das nove categorias do concurso: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade; e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021. Todas as unidades e ramos do Ministério Público tiveram projetos ou programas inscritos.

Confira a lista com todos os projetos selecionados

Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Acesse o hotsite da edição 2021.

Fonte: MPPR

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