Julgados e Comentados: A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio
Neste episódio de Julgados e Comentados a professora de Direito da UFPR Clara Roman Borges fala sobre o tema “A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio”. Aborda a importante decisão liminar do Min. Dias Toffoli, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779, em fevereiro de 2021, que determina a inconstitucionalidade do uso desta tese.
A convidada também fala sobre sua pesquisa, explorando o tema da atuação do sistema de Justiça Criminal nos casos de feminicídio, com base nas denúncias apresentadas pelo MPPR a respeito. Por fim, quais são os impactos da pesquisa na análise da atuação do Ministério Público do Paraná nos crimes de feminicídio?
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Fonte: MPPR
