Julgados e Comentados: Constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos Direitos Humanos
Neste episódio de Julgados e Comentados o entrevistado é Rafael Machado Moura, promotor de Justiça do MPPR e integrante do CAOP de Direitos Humanos, que fala sobre o tema do constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos direitos humanos.
É abordado o constitucionalismo multinível no âmbito da América Latina, a partir do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil. Em tese de doutoramento, o convidado apresenta a existência de duas esferas judiciais (nacional e interamericana) atuando sobre os países latino-americanos, como consequência do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, qual é o papel do MP na concretização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
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Fonte: MPPR