Revista Jurídica do MP-PR – 7ª Edição
A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 7, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em dezembro de 2017.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
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Conteúdos da Revista:
1. Apresentação
Marcos Bittencourt Fowler
2. Entrevista
Entrevista com Thiago Pierobom
Por Andre Tiago Pasternak Glitz
3. Artigos
Os Termos de Ajustamento de Conduta para a proteção do meio ambiente como atos jurídicos perfeitos e a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Gaio
Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil
Ciro Expedito Scheraiber
Critérios norteadores para a cessão de agentes pela Administração Pública
Leonardo Dumke Busatto
A inconstitucionalidade das normas que atribuem as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento a cargos comissionados no âmbito do poder executivo municipal
Renata Sordi Lopes de Paiva
“Crônica de estupros e mortes anunciadas” e a tese de que a “prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional”
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Os limites da revisão criminal frente a soberania dos veredictos
Ronaldo de Paula Mion e Ricardo Casseb Lois
O exercício do controle de convencionalidade pelo membro do Ministério Público
Thimotie Aragon Heemann
Reflexões acerca da legalidade e constitucionalidade das anuidades/ mensalidades pagas pelos Municípios para integrar entidades associativas
João Conrado Blum Júnior e Bruna Mayara de Oliveira
A Recomendação nº 44/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público e a atuação ministerial na defesa do regular financiamento da Política Pública da Educação
Gabriel Móres de Lima e Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
O posicionamento dos tribunais brasileiros acerca da ausência do Ministério Público em audiências criminais: um estudo analítico
Leandro Garcia Algarte Assunção
4. Seção Estudante
Indisponibilidade de bens no âmbito da ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Guilherme Carvalho Passos
5. Resenha
Resenha: COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO: PARTE GERAL
José L. González Cussac, Paulo Cesar Busato e Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resenha: CURSO DE PROCESSO CIVIL COMPLETO
CAMBI, Eduardo; DOTTI, Rogéria; PINHEIRO, Paulo Eduardo d´Arce; MARTINS,
Sandro Gilbert; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo
6. Jurisprudência Comentada
Inovações da Lei Brasileira de Inclusão no CC e no NCPC e as repercussões
na jurisprudência
Melissa Cachoni Rodrigues e Dandara dos Santos Damas Ribeiro
Resgatando a garantia de eficiência da investigação criminal na Súmula
Vinculante nº 14, do STF
Alexey Choi Caruncho, Raquel Fulle e André Glitz
7. Espaço Institucional
A perda do poder familiar e os seus efeitos referentes ao direito sucessório do filho em relação aos bens deixados pelo genitor: um estudo de caso
Terezinha de Jesus Souza Signorini
Direitos sexuais e reprodutivos e a esterilização da pessoa com deficiência
Rosana Beraldi Bevervanço
CidadanizArte – Educação e Cidadania
Alessandra Fatima de Lara Onishi, Andrea de Lima Kravetz, Angela Christianne Lunedo de Mendonça, Denise Ratmann Arruda Colin, Eduardo Augusto Salomão
Cambi , Leonora Simone Lucchese Piovesan, Luciana Linero, Michele Bravos e Valdir Fagundes
8. Espaço Memorial do Ministério Público
As raízes e as antenas dos Memoriais do Ministério Público Brasileiro
Leandro Alves dos Santos
9. Espaço Associação Paranaense do MP
A APMP e a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público
Claudio Franco Felix e Fernando da Silva Mattos
10. Normas para publicação dos artigos
Normas para publicação dos artigos