Revista Jurídica do MP-PR – 6ª Edição

A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 6, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em junho de 2017.

A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.

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Conteúdos da Revista:

1. Apresentação
Claudio Franco Felix

2. Entrevista
Entrevista com Ministro Mauro Campbell Marques
Por Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

3. Artigos

O princípio da solidariedade frente aos fenômenos da litigação repetitiva (repeat players) e apatia racional (rational apathy)
Alexandre Pereira Bonna

Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los
Emerson Garcia

Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face das práticas de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
Fernando Rodrigues Martins

A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da segurança pública
Jorge Cesar de Assis

Democracia representativa no Brasil: breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político
Luiz Edson Fachin e Christine Peter da Silva

A efetividade da aplicação da nova lei de medidas cautelares pessoais (Lei nº 12.403/11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Pedro Henrique Machado da Luz e Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Conversão da ação individual em ação coletiva: análise do conteúdo do artigo 333 do CPC/2015, das razões do veto da Presidente da República e do aproveitamento do instituto no atual sistema processual
Eduardo Cambi e Marcos Vargas Fogaça

O Poder Judiciário como Agente de Veto no Brasil
Viviane Lemes da Rosa e William Soares Pugliese

A (im)possibilidade da mediação nos procedimentos especiais
Marcos José Porto Soares

Mudanças climáticas: estratégias de litigância e o papel do Judiciário no combate as causas e efeitos do aquecimento global no contexto brasileiro
Vinicius Lameira Bernardo

Cinema e literatura como ferramentas para enfrentamento da crise didático-pedagógica do ensino jurídico pela via da empatia
Fernando da Silva Mattos

Lei 12.846/13, Acordos de Leniência e o Processo Administrativo Sancionador perante a CVM
Evandro Fernandes de Pontes

Direito à saúde: possibilidade de pretensão indenizatória para sua eficaz tutela
Marcelo Paulo Maggio

4. Seção Estudante

A fiscalização do sistema penitenciário pelo Ministério Público: falência da judicialização das políticas públicas
Felipe Teixeira Andrade

5. Apresentação do Livro

Comentários à Lei de Ação Civil Pública, revisitada, artigo pro artigo, à luz do novo CPC e temas atuais
Andreia Cristina Bagatin

6. Resenha

Abordando a importância das áreas verdes privadas nas cidades e os instrumentos de estímulo fiscal e econômico para conservação dessas verdadeiras reservas de vida
Edson Peters

Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

7. Jurisprudência Comentada

O impacto ambiental cumulativo de pequenas centrais hidrelétricas sob a ótica da jurisprudência: a necessidade de avaliação ambiental integrada
Robertson Fonseca de Azevedo, Douglas Herrera Montenegro e Dandara dos Santos Damas Ribeiro

Área da infância e juventude
Luciana Linero

8. Espaço Institucional

Aplicação da Lei Maria da Penha em relações de parentesco e a presunção da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto de desigualdade de gênero
Mariana Seifert Bazzo, Susana Broglia Feitosa de Lacerca e Camila Mafioletti Daltoé

Projeto Político Pedagógico do CEAF do MPPR
Eduardo Cambi, Leonora Simone Lucchese Piovesan eTiago Juliano Ribeiro Severo

9. Espaço Memorial do Ministério Público

Política nacional para memoriais dos Ministérios Públicos brasileiros
Ana Helena Blasi Lemos

10. Seção Prata da Casa

Concurso “VI Prata da Casa” Edição 2016. Cadastro da Boa Prática
Adriéli Volpato Craveiro, Francielle Toscan Bogado e Fernando de Paula Xavier Junior
Cláudia Rodrigues de Morais Piovezan
Katia Krüger

11. Seção Interprosa

Palavras/vidas silenciadas
Vanessa Fogaça Prateano

Infância roubada
Josyanne Ferraz

P de Parquet
Jonatan Lucas da Silva

12. Normas para publicação dos artigos
Normas para publicação dos artigos