Revista Jurídica do MP-PR – 4ª Edição
A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 4, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada no dia 12 de agosto de 2016.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
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Conteúdos da Revista:
1. Apresentação
Marcos Bittencourt Fowler
2. Entrevista
Entrevista com Ivonei Sfoggia
Por Fernando da Silva Mattos
3. Artigos
Inquérito Civil: Entre avanços e retrocessos – Análise Crítica do PLS 233/2015
Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi e Mauro Sérgio Rocha
Ministério Público. Investigação criminal, controle externo da atividade policial e seu protagonismo na definição de políticas criminais
Emiliano Antunes Motta Waltrick
A defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público: uma garantia de toda a sociedade
Fernando da Silva Mattos e Cláudio Franco Felix
Distinção entre corrupção, improbidade administrativa
e a má-gestão da coisa pública
Marcos José Porto Soares e Alexandre Araujo Pereira
A audiência de custódia e as funções institucionais do Ministério Público
Maurício Cirino dos Santos
Breves ponderações sobre a proposta de extensão da “audiência de custódia” para adolescentes acusados da prática de ato infracional
Murillo José Digiácomo
A Previsão Normativa do Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado na Constituição de 1998
Ney de Barros Bello Filho
Déjà vu: diálogos possíveis entre a Operação “Mãos Limpas” italiana e a realidade brasileira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
A Regionalização como Estratégia de Proteção do Meio Ambiente
Melissa Cachoni Rodrigues
Reflexões sobre os Princípios do Equador, a Responsabilidade Ambiental das Instituições Financeiras e a Caixa de Pandora dos Danos Ambientais
Priscila da Mata Cavalcante
O curso de preparação e aperfeiçoamento e a aprendizagem do exercício das funções ministeriais no Ministério Público do estado do Paraná
Samia Saad Gallotti Bonavides, Tania Teresinha Bruns Zimer e Leonora Simone Lucchese Piovesan
Extinção de fundação privada: função social, procedimentos e objetivos
Terezinha de Jesus Souza Signorini
4. Seção Interprosa
O incrível rapto do bolo da Promotoria Criminal
Alexandre Silva de Oliveira
Maria, a Rica
Davi Misko da Silva Rosa
Clandestino
Matheus Hatschbach Machado
5. Seção Prata da Casa
Concurso “V Prata da Casa”. Edição 2015. Cadastro da Boa Prática
Guilherme de Barros Perini
Larissa Haick Vitorassi Batistin
Jefferson Luiz Tesseroli Silvério
6. Seção Estudante
Crimes de tortura: da ditadura aos dias atuais
Tássio Marcel Hoffmann Coelho
7. Resenha
Aplicação Direta dos Princípios Constitucionais: controle de constitucionalidade das decisões judiciais, de Mauro Sérgio Rocha
Eduardo Cambi
8. Jurisprudência Comentada Cível
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.357 MC/DF (publicada no DJe de 20.11.2015), com pedido de medida cautelar. Relator: Min. Edson Fachin. Requerente: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN. Decisão monocrática: pedido de suspensão da eficácia do parágrafo 1. º do artigo 28 e caput do artigo 30 da Lei n.º 13.146/2015 – indeferimento da medida cautelar ad referendum do Plenário do STF
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz e Gabriel Móres de Lima
9. Jurisprudência Comentada Penal
Recurso Extraordinário n° 603.616
André Tiago Pasternak Glitz
10. Espaços Centros de Apoio, Coordenações e Grupos de Atuação Especiais
Os Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA’s)
Alexey Choi Caruncho e Carlos Alberto Hohmann Choinski
O Ministério Público e sua relação com a propaganda política.
O espaço da autocomposição e a eficácia dos tac’s no direito eleitoral
Armando Antonio Sobreiro Neto
11. Espaço Memorial do Ministério Público
João Cid Portugal e cem anos de memória
Rui Cavallin Pinto
