Revista Jurídica do MP-PR – 3ª Edição
A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 3, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada no dia 11 de dezembro de 2015.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
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Conteúdos da Revista:
1. Apresentação
Claudio Franco Felix
2. Entrevista
Entrevista com Félix Fischer
Por Fábio André Guaragni
3. Artigos
Ações afirmativas, justiça e igualdade
Clèmerson Merlin Clève
Sobre o que a mediação penal (não) pode ser: uma abordagem crítica das práticas luso-brasileiras
Cristina Rego de Oliveira
Efetividade do direito à saúde pública no Brasil
Eduardo Cambi e Daniele Bohrz Boff
Interpretação constitucional e “pensamento de possibilidades”
Gilmar Ferreira Mendes
Ministério Público brasileiro, uma breve análise da sua evolução nas constituições brasileiras
Ítalo Costa Dias
Unasul e a cidadania cosmopolita
José Sebastião Fagundes Cunha
O caminho para o Brasil: A única saída
Judas Tadeu Grassi Mendes
A presunção da inocência e a impossibilidade de inversão do ônus da prova em matéria criminal: os Tribunais Estaduais contra o STF
Lenio Luiz Streck
Cultura e previsibilidade do direito
Luiz Guilherme Marinoni
A proteção jurídico-penal do correio eletrônico no Direito Penal espanhol: um parâmetro para o legislador brasileiro
Marcelo Cardoso Pereira
Sobre o juízo de admissão do pedido de provas no processo penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ministério Público: responsabilidade política e social – da teoria à prática
Samia Saad Gallotti Bonavides, Tania Teresinha Bruns Zimer e Leonora Simone Lucchese Piovesan
4. Seção Estudante
O Interrogatório Judicial do Acusado: Sob a Perspectiva do Direito ao Silêncio e da Busca da Verdade
Hugo Campitelli Zuan Esteves
5. Resenha
Princípio da Litigiosidade Mínima
Wilson Euclides Guazzi Massali
6. Jurisprudência Comentada Cível
A possibilidade de dispensa da nomeação de curador especial à lide em ações de interdição nas quais o MP atua como fiscal da lei: uma análise sob a recente perspectiva do STJ
Terezinha de Jesus Souza Signorini
7. Jurisprudência Comentada Penal
Argumento “da” autoridade: da imparcialidade do juiz togado frente ao jurados
Marcelo Balzer Correia
8. Espaço Centros de Apoios
Conexões entre a teoria crítica dos direitos humanos e a atuação do Ministério Público para sua proteção: uma homenagem a Joaquin Herrera Flores
Fernando da Silva Mattos
Nota Técnica Conjunta 01/2015
Alberto Vellozo Machado, Ciro Expedito Scheraiber, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, Odoné Serrano Júnior, Laura Esmanhoto Bertol e Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
