Revista Jurídica do MP-PR – 1ª Edição
A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 1, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em dezembro de 2014.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
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Conteúdos da Revista:
Entrevista:
Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do MP-PR
Artigos:
O Poder investigatório do Ministério Público como Cláusula Pétrea, por Eduardo Augusto Salomão Cambi e Henrique Bolzani
O Conselho Nacional do Ministério Público e a semântica do “controle”, por Emerson Garcia
A responsabilidade civil em caso de desistência da adoção, por Guilherme Carneiro de Rezende
Atuação do Ministério Público dos estados junto aos Tribunais Superiores, por Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Processo legislativo e qualidade das leis: Análise de três casos brasileiros, por Hugo Evo Magro Corrêa Urbano
Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal, por Isaac Sabbá Guimarães
A estruturação de políticas públicas como efetivo mecanismo de proteção às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, por Marcelo Alessandro da Silva Gobbato
A contribuição do Ministério Público à resolutiva implantação de políticas públicas de saúde: enfoque extrajudicial, por Marcelo Paulo Maggio
Teoria dualista da ação: ação de direito material x ação de direito processual, por Mauro Sérgio Rocha
Seção Estudante:
Atuação do Ministério Público para efetivação de políticas públicas por meio da ação civil pública, por Daniela Tupinambá Fernandes
Resenhas:
Teorias da pena, de Tatjana Hörnle (Tatjana Hörnle, Straftheorien, Tübingen, 2011), por Alaor Leite
Jurisprudência Comentada Cível, por Claudio Smirne Diniz e Mauro Sérgio Rocha
Jurisprudência Comentada Penal, por Rodrigo Regnier Chemim Guimarães
Espaço Centros de Apoio:
Projeto Estratégico: Atuação do Ministério Público para a criação de vagas na educação infantil
