Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
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O uso de práticas restaurativas para superar desafios na área da socioeducação será discutido em minicurso promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) da Criança e do Adolescente e da Educação, do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição
O MP Responde esclarece nesta semana dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, especialmente quanto à segurança das urnas eletrônicas e o voto impresso. Quem responde é o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que integra a Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Confira a seguir
Sancionada em abril, a lei Lei 14.138/21 permite a realização de exame de pareamento do código genético (DNA), para fins de comprovação de paternidade entre filho e parente de suposto pai, com preferência pelos parentes de mais próximo grau, caso o possível genitor tenha morrido ou esteja desaparecido. A lei acrescenta
Um dos filmes que todo profissional de direito deveria assistir é o Testemunha de Acusação. Um filme de suspense baseado na adaptação teatral de conto da famosa escritora de romances policiais Agatha Christie, que envolve duas personagens principais: o advogado (Sir Wilfred) e a sua enfermeira (Plinsoll). O longa-metragem foi
Na semana marcada pelo Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído por lei, em memória da morte violenta da advogada Tatiane Spitzner, ocorrida em 22 de julho de 2018, na cidade de Guarapuava, o MP no Rádio trata desse problema que, infelizmente, segue presente nas manchetes dos noticiários e no cotidiano
Neste episódio de Julgados e Comentados o promotor de Justiça do MPPR, Thimotie Aragon Heemann, fala sobre o Direito Antidiscriminatório e a proteção de grupos vulneráveis. Na conversa é abordado o conceito de direito antidiscriminatório e a sua relação com o Ministério Público na atuação de proteção dos grupos mais
No ano em que o processo eleitoral brasileiro completa 25 anos de informatização, com a utilização das urnas eletrônicas, o Ministério Público do Paraná destaca a atuação da instituição com o objetivo de garantir a regularidade e a lisura desse importante e fundamental instrumento de exercício da democracia. Conforme informações
O governo federal publicou no dia 28 de maio a Lei 14.155/2021, que aumenta as penas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto altera o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes
Pratica o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público como forma de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato que seria seu de ofício. Já o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) é praticado pelo
O MP no Rádio trata nesta edição de um expediente muito utilizado nos órgãos públicos para a compra de produtos e serviços, mas que nem sempre é conhecido da população: a licitação. Afinal, o que é e para que serve esse tipo de procedimento? Para tratar do tema, o programa
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Ceaf-MPES), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (Cesaf/ESMP-MPTO) e a