Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
Já imaginou a situação em que uma criança ou adolescente, por “inadaptação familiar ou social”, é punida da mesma forma que alguém que cometeu um crime, pelo simples fato de ser pobre e não ter alguém responsável por ela? Pois isso acontecia no Brasil até 1990, quando vigorava no país
Nesta semana, o programa MP no Rádio trata das licitações, procedimento obrigatório por lei para a maior parte das contratações feitas por órgãos públicos, com a finalidade de evitar que o dinheiro público seja mal utilizado na compra de produtos ou na contratação de serviços. O entrevistado é promotor de
Como forma de complementar a renda, há pessoas que mesmo após se enquadrarem nas condições de aposentados e conseguirem a aposentadoria de fato decidem por continuar a trabalhar de maneira formal. Quem está no mercado formal após se aposentar continuará contribuindo com a Previdência Social, e o seu FGTS continuará
Antes de fazer uma viagem de avião é importante conhecer os direitos e deveres para evitar transtornos de última hora. Selecionamos duas Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que tratam de alguns desses direitos: a Resolução nº 141/2010 e a Resolução nº 400/2016. Principais pontos da Resolução nº 141/2010
Não Me Perturbe é o nome do cadastro nacional com informações de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing. Ele permite, de forma fácil e gratuita, evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo,
Confira a palestra com o Procurador da República Dr. André Bueno da Silveira, Doutorando em Teoria Geral do Direito pela USP Mestre em Direito pela Universidade de Toronto, no Canadá, que fala sobre o tema “Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos”. Palestra On-line é uma realização do Ministério
Quatro minutos é o tempo médio entre duas agressões a mulheres no Brasil, que, somente em 2018, registrou 145 mil casos dessa natureza. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificações (Sinan), divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, e não incluem os casos em que as
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as
Você sabe quais são as tendências do setor jurídico para 2020? Se não, é hora de descobrir para poder se preparar adequadamente para elas. Afinal, o futuro está batendo à porta e pronto para chegar. Compilamos algumas destas tendências. Confira: Direito da Concorrência Cada vez mais estratégias de marketing
Organizar as tarefas dentro de um escritório de advocacia pode ser um grande desafio para muitos, principalmente para aqueles que acabaram de abrir um. Nesse contexto, vale lembrar que uma boa gestão de processos não se limita apenas a cumprir os prazos processuais. Em todo negócio/serviço existe uma concorrência de
