Podcast | Episódio trata sobre proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público

Podcast | Episódio trata sobre proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público

Neste episódio conversamos com Walter Rothenburg, Procurador Regional da República do MPF e professor da Instituição Toledo de Ensino, sobre a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos sociais e na efetivação de políticas públicas, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Abordamos o Agravo de Instrumento 639337/2011, relatado pelo Ministro Celso de Mello, o caso em questão se refere à condenação da Prefeitura de São Paulo a matricular crianças menores de cinco anos em creches próximas de onde moram ou de onde seus pais trabalham. Daremos destaque à obrigação do Estado em assegurar o direito ao acesso à educação às crianças. O convidado explica a inegável importância dos direitos sociais e ainda esclarece qual é o regime jurídico na Constituição Federal e no Direito Internacional. No decorrer do episódio trazemos a questão dos direitos sociais relacionado com a pandemia da covid-19. Por fim, o MP e o Judiciário no Brasil têm enfrentado a contento as questões de direitos sociais?

O ouvinte também pode sugerir temas, entrevistados, fazer críticas ou comentários sobre cada episódio. Basta mandar para o e-mail julgadosecomentados@mppr.mp.br.

 


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Episódios anteriores

#00 – A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada, com o procurador de Justiça Paulo César Busato, do MPPR

#01 – Prisão em 2ª instância, com o procurador da República André Bueno da Silveira (MPF-SP)

#02 – Inquérito do STF que investiga Fake News, com o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, do MPPR

#03 – Compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público, com o promotor de Justiça André Glitz, do MPPR

#04 – Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha, com a promotora de Justiça do MPRN, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

#05 – Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”, com o promotor de Justiça do MPPR, Rafael Osvaldo Machado Moura

#06 – Natureza Jurídica da Delação Premiada, com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo

#07 – Dano Moral Coletivo e Valor Indenizatório, com o promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, do Ministério Público de Minas Gerais

#08 – Processos Estruturais e o controle de Políticas Públicas, com o procurador da República Sérgio Cruz Arenhart, do Ministério Público Federal do Paraná, e professor de Direito da UFPR.

#09 – A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas, com o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal – MS, e o promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do MPPR.

#10 – A Imparcialidade do MP na Investigação Criminal, com o procurador da República Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e os procuradores de Justiça Paulo César Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, do MPPR.

#11 – Adiantamento de honorários periciais em ações civis, com o promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, do Ministério Público do Espírito Santo – MPES.

#12 – A atuação do Conselhos Tutelares e a aplicação do art. 249 do ECA, com o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná – MPPR.

#13 – Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, com Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

#14 – Violência doméstica em tempos de pandemia, com Priscilla Placha Sá, Desembargadora do TJPR e coordenadora do CEVID-TJPR, Cristiane Aparecida Ramos, Promotora de Justiça do MPPR e responsável pelo grupo reflexivo, Projeto Paz na Família, em Palotina – PR, e Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça do MPPR, membro do CAOP Direitos Humanos do MPPR e coordenadora do NUPIGE-MPPR.

#15 – Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri, com os promotores de Justiça Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos do MPPR.

#16 – A publicidade dos atos da administração pública, com os promotores de Justiça Leonardo Dumke Busatto e Hugo Evo Magro Correa Urbano, ambos do MPPR.

#17 – O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19, com a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

#18 – Processo estrutural e a resolução de casos complexos, com o procurador da República Edilson Vitorelli, do Ministério Público Federal em São Paulo.

#19 – Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, com a promotora de Justiça Lívia Sant’Ana Vaz, do Ministério Público do Estado da Bahia.

#20 – Os acordos processuais na atuação do MP, com o Procurador da República Antonio do Passo Cabral, do Ministério Público Federal.

#21 – O Controle de Convencionalidade e a tutela dos Direitos Humanos, com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT.

#22 – A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do vínculo comunitário, com a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, do MPPR.

#23 – Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa, com o promotor de Justiça Emerson Garcia, do MPRJ.

#24 – Criminalização da homofobia e da transfobia, com a promotora de Justiça Maria Carolina Beraldo, do MPMG.

#25 – O combate à violência sexual e a garantia dos direitos reprodutivos, com a promotora de Justiça Valéria Scarance, do MPSP.

#26 – A seletividade na aplicação das medidas socioeducativas, com os promotores de Justiça Luciana Linero e Rafael de Sampaio Cavichioli, ambos do MPPR.

#27 – Inteligência Artificial e Direito, com o jurista e professor de Direito Bruno Meneses Lorenzetto, da PUC-PR e da UniBrasil.

#28 – Proteção à vítima pelo Ministério Público, com o promotor de Justiça Antonio Suxberger, do MPDFT.

#29 – O papel do Ministério Público no processo penal, com o procurador do Trabalho Cassio Casagrande, do MPT, e com o promotor de Justiça André Glitz, do MPPR.

#30 – O estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais, com a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, do MPMG.

#31 – A soberania dos veredictos e a impossibilidade de novo júri para réu absolvido, com a promotora de Justiça Marcelle da Costa e Faria, do MPMT.

#32 – O Pacote Anticrime e o estabelecimento do confisco alargado, com o procurador regional da República Vladimir Aras, do MPF.

#33 – Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, com a jurista e professora, Joyceane de Menezes, da UNIFOR e a promotora de Justiça Erica Rogar, do MPRJ.

#34 – A obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, com promotora de Justiça, Caroline Chiamulera, do MPPR.

#35 – Os limites da imunidade parlamentar na investigação de delitos, com jurista e professora de Direito, Melina Fachin, da UFPR.

#36 – Equidade de gênero na atuação do Ministério Público, com a promotora de Justiça, Gabriela Manssur, do MPSP.

 

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Fonte: MPPR

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