Live | Justiça nos Bairros
Para discutir questões práticas para facilitar o acesso à Justiça para a população econômica e socialmente vulnerável, promovendo-se a descentralização, maior efetividade e a celeridade na prestação jurisdicional, a Escola Superior do MPPR promove live com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná -TJPR, Joeci Machado Camargo, no dia 29 de março, às 10h.
Programa Justiça nos Bairros – O programa iniciou suas atividades no Paraná no ano 2003, após ser instituído pelo Tribunal de Justiça através do Decreto Judiciário 39/2003. O programa surge com o propósito de aproximar o Poder Judiciário dos jurisdicionados economicamente carentes, oferecendo-lhes condições dignas de acesso à Justiça. A ação nasceu nas Ruas da Cidadania de Curitiba e foi estendida, com êxito, para todo o estado do Paraná. Tendo como principal diretriz entregar a prestação jurisdicional de forma célere e efetiva à população economicamente carente, o Programa Justiça no Bairro atua como ferramenta do Judiciário Paranaense para a persecução dos “meta desafios” traçados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Programa Justiça no Bairro propicia de imediato a entrega da prestação jurisdicional, frente à desburocratização, descentralização e a aproximação da Justiça ao cidadão e, foi com este intuito que surgiram também o Núcleo de Conciliação das Varas de Família e os Polos de Conciliação permitindo a descentralização das Varas de Família. Pautado pela Lei Federal nº 1.060/50, e agora em atenção aos arts. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, o programa tem como objeto atender às pessoas carentes, assim consideradas na forma da Lei, para a homologação judicial de acordos relativos à matéria de competência das Varas de Família.
Convidada
Joeci Machado Camargo – é desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), idealizadora e coordenadora do Programa Justiça nos Bairros.
Agenda:
Data: segunda-feira, 29 de março
Horário: 10h
Público: integrantes do MP brasileiro e comunidade
Parceiros: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR
Fonte: MPPR
