Assista: MP Debate discute orçamento público e SUAS

Assista: MP Debate discute orçamento público e SUAS

Para discutir a forma que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi elaborado, como ele está funcionando, a importância da fiscalização dos repasses financeiros, bem como os desafios dessa política pública, ainda mais considerando a atual crise sanitária em decorrência da pandemia do Covid-19, a Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caops) de Proteção aos Direitos Humanos e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SubPlan), realizaram live no dia 11 de novembro.

Com um modelo de gestão participativa, conforme previsto pela Constituição Federal, as políticas públicas da seguridade social, incluindo as da assistência social, devem ser financiadas com a participação de toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios e das diversas contribuições sociais, sendo que os recursos de cada ente federado para a execução da Política Nacional de Assistência Social são alocados em seus orçamentos, pelos quais se efetiva a gestão financeira da política.

E, embora a execução dessa política social esteja a cargo do Poder Executivo, seu alcance, sob o regime democrático, depende do Legislativo (através da elaboração de normas e aprovação orçamentária) e do Poder Judiciário (na solução de conflitos e reconhecimentos dos direitos dos cidadãos).

Nesta seara se encontra o papel do Ministério Público, enquanto responsável pelo fomento à implementação do SUAS, bem como pelo monitoramento da qualidade dos serviços prestados e do processo de arrecadação e execução orçamentária, na perspectiva de garantir a aplicabilidade das ações e dos recursos segundo a lógica da proteção social não contributiva.

Convidadas:

Larissa Marsolik é chefe do departamento de Assistência Social da Sejuf, graduada em serviço social e com especializações em família e políticas públicas e gestão pública com ênfase em planejamento e avaliação de políticas sociais..

Denise Ratmann Arruda Colin é graduada em serviço social e diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da Subprocuradoria de Planejamento Institucional do MPPR.

Mediação:

Ana Carolina Pinto Franceschi é Promotora de Justiça e Coordenadora do eixo de Política de Assistência Social do CAOPJDH

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