Assista à live sobre acordo de não persecução cível
Para discutir a utilidade do acordo de não persecução cível para a efetivação do combate à improbidade administrativa, a Escola Superior do Ministério Público do Paraná – MPPR apresenta palestra que aborda a resolução de conflitos e a consensualidade, o compromisso de ajustamento de conduta e o acordo de não persecução cível propriamente dito.
Convidado:
Wallace Paiva Martins Junior é subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPSP. Possui doutorado em Direito pela USP (2003). Atualmente é professor titular da Universidade Católica de Santos na graduação e no programa de pós-graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade administrativa, administração pública direta e indireta, meio ambiente, ministério público, ação civil pública e administração pública.
