MP Debate discute os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Para celebrar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorado neste ano, o Ministério Público do Paraná realizará um MP Debate especial sobre a trajetória de lutas e conquistas que transformaram as relações de consumo no Brasil ao longo das últimas décadas.
O programa será transmitido ao vivo no dia 15 de setembro, às 15 horas, e além de contar com a abertura do procurador-geral de Justiça do Paraná Gilberto Giacoia, terá a participação do coordenador do Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica Ciro Expedito Scheraiber, do presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) Mário Ângelo Leitão Frota, do ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo e doutor em Direito do Consumidor, José Geraldo Brito Filomeno, e do também especialista em defesa do consumidor e promotor de Justiça do MPDFT, Paulo Roberto Binicheski.
Convidados:
Mário Ângelo Leitão Frota
Professor convidado do Master de Direito dos Negócios da Universidade Nova de Lisboa e do Master de Empresa y Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Granada. Leccionou nas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa, Coimbra, Porto (Universidade Livre) e Paris XII (Paris Est) e na Escola Superior do Ministério Público (Pará). Fundador da Associação Internacional de Direito do Consumo – e seu primeiro presidente e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo – e ainda seu presidente. Fundador e primeiro vice-presidente da Association Européenne de Droit et Économie Pharmaceutiques – Paris / Grenoble. Fundador do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo e seu presidente e do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra e seu director. Fundador do Centro de Estudos de Direito & Informática, de Coimbra e seu primeiro director. Membro da Academia de Letras Jurídicas de São Paulo e da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas de Olinda. Membro fundador da Academia Internacional de Direito do Consumo, e da Academia de Letras José de Alencar, Curitiba. Membro Honorário do Rotaract, Portugal e da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos, Portugal.
José Geraldo Brito Filomeno
É advogado, consultor jurídico (Bonilha, Ratto & Teixeira – Advogados), professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor (1991), além de membro da Academia Paulista de Direito e consultor da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Até 2017 foi Presidente da Comissão Geral de Ética Pública do Governo do Estado de São Paulo. Foi também Procurador-Geral de Justiça (2000-2002) e o primeiro Promotor de Justiça do país a desempenhar as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983). Nessa qualidade implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de São Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional (CENACON), que coordenou por 13 anos. Integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89). E, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator geral dos trabalhos de sua Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre Direito do Consumidor, destacando-se: o MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR, o CURSO FUNDAMENTAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, ambos pela Editora Atlas, e CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO (Editora Forense). É também autor do livro MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO (Forense).
Paulo Roberto Binicheski
Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT. Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon). Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Doutorando pela Universidade Federal Fluminense. Autor do livro Responsabilidade civil dos provedores de Internet: estudo de Direito comparado e perspectivas de regulamentação no direito brasileiro: Jurua, 2011. Entre as suas ações mais conhecidas está a Operação Patrik, que denunciou a organização criminosa responsável pela venda da moeda digital Kriptacoin. O grupo praticava estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e cometia o crime de pirâmide financeira.
Ciro Expedito Scheraiber
Procurador de Justiça no MPPR, graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná(PUC). Pós graduado em Direito do Consumidor (VERBO JURÍDICO); em Ciências Penais (UFPR) e em Direito Processual Civil (FESP). Foi promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 1984. É professor da FEMPAR (Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná), na área de Direito do Consumidor. Atualmente exerce as funções de procurador de Justiça em segundo grau, pelo Iº Grupo de Procuradorias Cíveis e a função de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do MPPR.
Acesso à transmissão:
Público: integrantes do MP Brasileiro e comunidade.
Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.
Parceiro: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
Serviço:
Data: terça-feira, 15 de setembro
Horário: 15 horas
Fonte: MPPR
