"Pandemia e os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal" é tema do 'MP Debate'

“Pandemia e os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal” é tema do ‘MP Debate’

Por ocasião dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP Debate traz neste episódio os avanços e desafios da implementação desta lei complementar, que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

O debate, realizado no dia 29 de abril, contou com as participações de Marcelo Salomão Czelusniak (promotor de justiça e coordenador do GEPATRIA do litoral), Leandro Menezes Rodrigues (servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Darlan Scalco (prefeito do Município de Pérola, presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP) e Hugo Evo Magro Corrêa Urbano (promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público).

MP Debate é uma realização do Ministério Público do Paraná, produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – Fempar.

 

Confira na íntegra
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