Como se tornar um profissional da área de direito desportivo?

O Direito Desportivo está relacionado a todas as matérias de interesse jurídico que englobam o mundo dos esportes. Ou seja, são os termos, conhecimentos e procedimentos do Direito aplicados nessa esfera. Uma opção muito interessante para quem gosta muito do universo esportivo e ainda tem as habilidades e competências para trabalhar como advogado.

As opções de atuação são as mais variadas e podem ser auxiliando clubes, atletas e federações ou até mesmo em Marketing Esportivo. Portanto, para quem tem afinidade com as duas áreas, pode ser extremamente interessante pensar em uma pós-graduação em Direito Desportivo após a sua graduação.

A contribuição da área do Direito com o esporte

O Direito Desportivo tem cada vez mais relevância dentro do esporte. Grande parte dessa importância vem por conta de todo o capital que gira no segmento. O futebol, por exemplo, movimenta milhões durante todo o ano no mundo inteiro.

A globalização esportiva e o movimento de atletas entrando e saindo no Brasil justificam isso. Em meio a tantas negociações, é fundamental a proteção jurídica. Clubes e atletas buscam cada vez mais se preservar em meio a essas relações, prezando por seus direitos devidamente protegidos e exercidos.

Outro ponto de destaque é a busca por uma mudança de postura das instituições. Cada vez mais os clubes se portam como empresas, o que demanda também apoio jurídico. Todo esse movimento abre espaço para os profissionais que objetivam ótimas oportunidades de trabalho no Direito Desportivo.

As diferentes possibilidades de atuação dentro do Direito Desportivo chamam a atenção. A seguir, entenda melhor como o advogado pode contribuir com o esporte, defendendo diferentes partes pertencentes a esse segmento.

O Direito Desportivo e as suas competências

De extrema importância social, seja na geração de oportunidades, seja no entretenimento, o esporte movimenta investimentos e requer regulamentação. Dentro desse contexto, é fundamental que pessoas capacitadas atuem, primeiramente, protegendo o cumprimento das leis, mas também o interesse de indivíduos e instituições.

No Brasil, há 3 leis principais que regulamentam o esporte e o que o envolve:

Lei 9.615/98, conhecida como a Lei Pelé. Regulamenta o direito dos atletas de futebol quando aos seus direitos econômicos: o “passe”;

Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor. Estabelece leis de proteção dos direitos e da segurança do torcedor;

Lei 11.438/06, a Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto. Regulamenta os investimentos nas diferentes modalidades.

Conhecer a legislação é imprescindível para o advogado que deseja atuar no Direito Desportivo. Esse é apenas o pontapé inicial para que, independentemente dos interesses que defender, o faça de maneira competente.

Regulamentações e direitos protegidos

Ao falar sobre esportes, a primeira ideia que vem à cabeça é entretenimento e diversão. Contudo, essa é uma ideia comum de quem está de fora e apenas consome o futebol e as diferentes modalidades dessa maneira. A proteção dos direitos é uma realidade necessária para quem é parte integrante do esporte.

Esportistas, confederações, instituições e todos os envolvidos estão constantemente em situações de aplicação da legislação. Para todas essas partes é necessário o suporte de um profissional capacitado. É nessa demanda que entra o Direito Desportivo e a oportunidade para o profissional qualificado.

Conciliação e normatização

O papel da advocacia no esporte também abrange a necessidade da conciliação e do cumprimento de normas. Essas demandas são fundamentais em qualquer campo da sociedade e, nesse contexto, o advogado surge como um mediador.

Diferentes lados podem ser defendidos e protegidos na atuação, tanto de clubes como o de atletas, por exemplo. Diante das leis, o profissional busca chegar a um denominador comum ao defender uma das partes. A sua qualificação o permite argumentar e proteger os direitos dos seus clientes.

O entendimento quanto à atuação é simples. Basta pensar no exercício jurídico comum, em qualquer segmento. O segmento desportivo tem suas próprias regras e normatizações, então elas precisam ser protegidas pelo advogado.

Agenciamento de atletas

O trabalho com atletas se dá, primeiramente, na proteção de seus direitos. Ela é necessária na relação cotidiana com o clube, em julgamentos disciplinares e também em situações de transferência. O advogado especializado no Direito Desportivo precisa conhecer o futebol, mas também a legislação.

Trabalho junto às federações

As federações esportivas também precisam de proteção jurídica, especialmente ao conduzir suas atividades. Elas são responsáveis por criar, fiscalizar, administrar e regulamentar as principais competições ao redor do mundo. Além disso, essas instituições registram e autorizam a atuação dos atletas.

Nessa possibilidade, o advogado atua ao lado das federações, prestando todo suporte nas atividades comuns. Toda ação dessas instituições requer extrema responsabilidade jurídica. Nesse contexto, o profissional do Direito Desportivo fiscaliza e orienta para que tudo seja desenvolvido dentro das legislações.

A atuação do advogado é de grande interesse e necessidade por parte das federações. Elas funcionam como empresas, já que precisam seguir regulamentações. Assim, o profissional do Direito é imprescindível para que haja o cumprimento de todas as normas, trabalhando de forma transparente para os clubes e atletas registrados.

Atuação na justiça desportiva

A justiça desportiva tem importante papel na defesa de clubes e de atletas. Ela julga casos de irregularidade cometidos por ambas as partes. No caso das instituições, o não cumprimento de regras em competições é o principal caso.

Há também questões como a escalação de atletas irregulares, o descumprimento de regras em competições e outras situações que violam as legislações desportivas. O advogado que atua nesse campo defende a ordem e o cumprimento de todas as obrigações de instituições e de atletas.

Esse talvez seja o campo mais fechado de atuação de Direito Desportivo. No entanto, é de extrema importância e deve estar sempre no radar dos profissionais. Uma oportunidade deve ser vista com bons olhos.

Regulamentação de competições

As competições são os grandes eventos esportivos, o que faz com que elas devam ser protegidas rigorosamente. Uma questão de grande importância é o bom andamento dos campeonatos. A Justiça desportiva deve prezar para que julgamentos, por exemplo, aconteçam de maneira que não atrapalhe o andamento dessas competições.

O papel do profissional também é na regulamentação desses campeonatos, desde o desenvolvimento do regulamento até a fiscalização e exercício. Todo esse fluxo de trabalho passa diretamente pelo advogado, que trabalha junto à confederação. Ele também atua em audiências quando há qualquer descumprimento das regras dos campeonatos por parte dos clubes.

Atuação junto aos clubes

O Direito Desportivo tem na possibilidade de trabalhar com os clubes uma de suas principais portas. Na maioria dos casos esses cargos estão dentro do setor jurídico do clube. Nesse cenário, há desde questões voltadas ao esporte até mesmo a atuação jurídica empresarial tradicional.

 

Fonte: UCEFF, Ataque Marketing e Academia Nacional de Direito Desportivo