Sete curiosidades sobre o Ministério Público - Fempar

Sete curiosidades sobre o Ministério Público

No último sábado, 14 de dezembro, foi comemorado o Dia Nacional do Ministério Público, data criada em alusão ao dia em que foi sancionada a primeira Lei Orgânica do MP (Lei Complementar Federal 40/1981). O Ministério Público não faz parte do Poder Judiciário: trata-se de um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.

Confira 7 curiosidades para você conhecer melhor o Ministério Público:

1. O Ministério Público é uma instituição que representa os interesses da sociedade. Ele tem as funções de defender, fiscalizar e aplicar as leis. Ele também zela pelo cumprimento dos serviços públicos garantidos na constituição e pelo respeito aos poderes públicos.

2. A instituição age de forma independente porque não é subordinada ao Poder Judiciário. Cada Estado brasileiro tem o seu Ministério Público. O Ministério Público Federal é o controlador dos órgãos estaduais. Ele é comandado pelo procurador-geral da República.

3. O Ministério Público age frente ao Judiciário por meio de denúncias. Se a denúncia de crime for aceita, um processo é aberto para a resolução do caso. As questões de interesse público também podem ser levadas para prefeitos, vereadores e associações. Assim, os problemas podem ser resolvidos antes de entrar na Justiça.

4. O procurador federal tem função de um agente fiscalizador, e faz parte do Ministério Público Federal. Defende os cidadãos e as leis. Atua em assuntos regulados pela Constituição e leis federais, que envolvam órgãos ou agentes dos três poderes da nação – Executivo, Legislativo e Judiciário. Também pode punir infratores do próprio Ministério Público. O procurador federal atua na esfera da União, e defende os interesses da sociedade brasileira.

5. O procurador de justiça faz parte do Ministério Público Estadual e trabalha como um advogado do Estado. Tem função bastante parecida com a do promotor, mas é hierarquicamente superior. Geralmente chefia áreas do Ministério Público.

6. O promotor de justiça também trabalha no Ministério Público Estadual. Faz apuração de denúncias e tem total autonomia para conduzir as investigações.

7. O Ministério Público defende interesses coletivos, portanto, não pode ser acionado para resolver questões de ordem pessoal. Ele aceita denúncias de violação de direitos, desde que atinjam uma comunidade.

 

Fontes: mp-pr.jusbrasil.com.br, conamp.org.br, guiadoscuriosos.uol.com.br

Compartilhe nas Redes Sociais...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn