No Dia Mundial da Pessoa com Deficiência saiba mais sobre a Lei de Inclusão

No Dia Mundial da Pessoa com Deficiência saiba mais sobre a Lei de Inclusão

No dia 3 de dezembro comemora-se o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, uma data que tem como objetivo dar visibilidade a todos aqueles que são portadores de algum tipo de deficiência, e conscientizar a população sobre os seus direitos.

No Brasil, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015) garante direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiências, em prol da inclusão social. Isso inclui: acessibilidade para que essas pessoas possam se movimentar e exercer atividades de forma segura e autônoma; design de produtos garantindo que podem ser utilizados por todos; investimento em tecnologias que podem facilitar a rotina da pessoa com deficiência; mobiliário urbano que favoreça a acessibilidade, sendo proibida qualquer tipo de barreira, seja ela física ou social; o direito a um profissional que o acompanhe na vida acadêmica.

A lei considera pessoa com deficiência aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Caso esses direitos sejam violados, é dever de todos nós denunciar para que a igualdade seja mantida em nossa sociedade, assegurando que as pessoas deficientes sejam tratadas com igualdade e respeito pela sociedade, Estado e comércio.

 


O que achou do artigo? Conhece alguma pessoa com deficiência? Marque ela nos comentários da nossa página para que também possa conhecer melhor seus direitos!

 

Fonte: Jusbrasil

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