Qual a função social do procurador de justiça? - Fempar

Qual a função social do procurador de justiça?

Muito se fala a respeito do “Procurador de Justiça”, mas poucos sabem o que significa e as suas categorias. É um cargo muito cobiçado e, inclusive, repleto de dúvidas, mesmo para quem é da área de direito. Pensando nisso, vamos explicar quais são as funções do Procurador de Justiça, desde o Procurador-Geral da República até o municipal.


Um procurador, assim como um advogado, precisa de uma procuração para exercer sua função, ou seja, um documento que comprove que ele pode representar outra pessoa oficialmente. Sendo assim, chegamos a conclusão de que um procurador do governo tem como função básica a de representar o governo e seus interesses juridicamente.

Procurador do município

Quando a prefeitura for citada em algum processo, é papel do procurador do município defender os interesses públicos no Tribunal. Ele também é responsável por revisar e fiscalizar os contratos realizados pelo município, garantindo que não haverá fraudes ou mal entendidos. Da mesma forma, ele é essencial para os projetos de elaboração de leis, cuidando para que seja respeitada a constituição. Também é papel do procurador do município o de cobrar as dívidas municipais. Seja de negociações ou de impostos, o procurador abre um processo no tribunal para reaver o dinheiro para a prefeitura, garantindo que ele seja investido em retorno da sociedade.

Procurador do Estado

Os procuradores do Estado fazem o mesmo trabalho do procurador municipal, mas em escala estadual.

Procurador Federal

Os procuradores Federais têm o trabalho mais restrito, mas em compensação suas ações têm reflexo em todo o Brasil, sendo portanto um cargo de muita responsabilidade. Sua função é defender as autarquias federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os procuradores da Fazenda possuem uma tarefa similar aos procuradores municipais, sendo responsáveis por abrir processos contra cidadãos que não pagam seus impostos para a Receita Federal. De todo o imposto arrecadado no Brasil, os federais representam 65,95% da carga tributária. É, portanto, essencial que haja essa fiscalização, garantindo a manutenção do Estado e o investimento na população.

Procurador do Ministério Público

Após julgamento realizado nas comarcas dos estados, o processo segue para a segunda instância na Procuradoria do Ministério Público. O Procurador do Ministério Público ajuda o Procurador-Geral com esses processos, e analisa se o trabalho dos outros promotores está sendo bem executado. O Procurador-Geral do Ministério Público é indicado pelo governador do Estado, que escolhe entre três nomes que são votados dentro do Ministério Público. É ele o responsável por abrir ações contra o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça ou os presidentes dos Tribunais Estaduais.

Procurador da República

O Procurador da República representa o Ministério Público Federal, e atua na fiscalização e garantia dos interesses listados na constituição, e nas leis de defesa do patrimônio nacional. Também é responsável por casos de nível nacional, ou que fazem referência ao governo federal. O Procurador é nomeado pelo presidente da República, mas precisa ser aprovado pela maioria do Senado.


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Fonte: G7 Jurídico e Insaj

 

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