Atuação do MP leva à construção de unidade de acolhimento em Piraquara
O município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, passou a contar, a partir desta quarta-feira, 30 de outubro, com nova casa de acolhimento institucional para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. A inauguração da nova unidade, com capacidade para 40 pessoas – sendo 20 crianças e 20 adolescentes – , é resultado de atuação do Ministério Público do Paraná que, desde 2017, vem buscando junto ao Município soluções para a ampliação da capacidade de atendimento a esse público.
Diante da limitação de vagas e da insuficiência de capacidade da infraestrutura então existente, a 1ª Promotoria de Justiça de Piraquara ajuizou em 2017 ação civil pública contra o Município. À época, existiam somente 20 vagas irrestritas para crianças e adolescentes. A precariedade da situação obrigava que adolescentes do sexo masculino fossem acolhidos em outra cidade – os meninos precisavam ir para Fazenda Rio Grande, a partir de convênio mantido pela administração de Piraquara.
Celeridade – O Município passou então a alugar uma estrutura, mas que, por não contar com número fixo de vagas, continuava a limitar a capacidade de atendimento adequado. Em resposta à ação do MPPR, em junho de 2017 a Vara da Infância e Juventude de Piraquara concedeu liminar determinando que a Prefeitura adotasse as providências necessárias para a ampliação da capacidade de atendimento.
No curso da ação civil, com o objetivo de resolver de forma mais célere a situação e atender à exigência judicial, o Ministério Público do Paraná firmou com o Município termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação. A partir disso, a prefeitura se comprometeu a construir instalações próprias para o atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes, nos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).
Infraestrutura – Na inauguração nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Paraná foi representado pela promotora de Justiça Juliana Baron, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Piraquara e esteve à frente das tratativas para a resolução do caso. A cerimônia contou também com a presença de conselheiros do Conselho Tutelar local e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A nova casa de acolhimento foi construída com todas as condições de acessibilidade e mobilidade e conta com berçário, lactário, quartos e ambientes decorados de forma lúdica e destinada a atender de forma digna e adequada – e em atenção ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – o público infanto-juvenil.
Fonte: MPPR
