MP no Rádio explica o que é o crime de importunação sexual
O MP no Rádio trata nesta edição de situações infelizmente comuns para muitas pessoas, notadamente para as mulheres: a importunação sexual. É o que ocorre, por exemplo, com mulheres que usam transporte coletivo e passam pelo constrangimento de serem assediadas de forma ostensiva por outro passageiro, não raro com contato físico. O que muita gente não sabe é que, desde setembro do ano passado, com a edição da Lei Federal 13.718, esse tipo de conduta passou a ser considerado crime, passível inclusive de prisão.
A mesma lei passou a punir também a disseminação via mídias sociais e internet de imagens de conteúdo sexual sem o consentimento das partes envolvidas (pessoas que espalham vídeos de estupro, cenas de sexo, nudez ou pornografia).
Para explicar como é possível denunciar esses tipos de conduta criminosa e as punições a que os agressores estão sujeitos, o MP no Rádio recebe nesta semana a promotora de Justiça Symara Motter, do Ministério Público do Paraná.
Entrevista em bloco único
Entrevista em partes: bloco um
Entrevista em partes: bloco dois
Indústria da multa – Na edição anterior, o MP no Rádio recebeu o promotor de justiça Cássio Mattos Honorato, do Ministério Público do Paraná, que é especialista em trânsito. Ele falou sobre a importância da legislação para regular a violência nas estradas e vias públicas, bem como da suposta “indústria da multa”. Conforme levantamento da Organização Mundial de Saúde, o trânsito mata por ano cerca de 1,35 milhão de pessoas em todo o mundo. Clique aqui e confira.
Podcasts – Os programas de rádio também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.
Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR com apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente, por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas de pauta), críticas e comentários sobre os programas, os contato são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
Fonte: MPPR
