Ministério Público do Paraná debate o direito das comunidades no 9º PROJETAR

Ministério Público do Paraná debate o direito das comunidades no 9º PROJETAR

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) sediou na quarta-feira (23) uma das conferências que integraram a programação do 9º PROJETAR 2019, edição do Seminário Internacional sobre Ensino, Pesquisa e Prática em Projeto de Arquitetura e Urbanismo.

Tendo como tema “Arquitetura e cidade: privilégios, conflitos e possibilidades”, o evento foi realizado nos dias 22 a 25 de outubro. Neste ano, o Seminário foi promovido pelo curso de Arquitetura e Urbanismo e pelo Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Nossa intenção é colaborar com o diálogo, ao apresentar a função do Ministério Público como instituição de defesa dos direitos coletivos e problematizar os limites e as possibilidades para uma atuação resolutiva, especialmente no atendimento de situações de extrema vulnerabilidade”,  afirmou a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Política de Atendimento ao Público e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e à comunidade de Curitiba, Procuradora de Justiça Dr.ª Monica Louise Azevedo.

A Procuradora destacou os trabalhos recentes desenvolvidos pelo núcleo, como o projeto Caximba, que realiza ações multidisciplinares com famílias em situação de vulnerabilidade do bairro de mesmo nome, onde vivem aproximadamente 10 mil habitantes. Dentre as iniciativas destacam-se a captação de demanda da comunidade de forma participativa, formação de comissão dos moradores e envolvimento de outros setores da sociedade.

Dr.ª Monica ressaltou, ainda, a importância dos integrantes do Ministério Público recepcionarem outros saberes e conceitos, para juntos garantirem os direitos inscritos na carta constitucional principalmente das populações mais vulneráveis.

Também participaram da mesa de debates Cláudia Poletto (Br Cidades-SC e CAU/SC), Aloísio Marino (Labcidade FAUUSP) e Dr. Erick Lé Palazzi Ferreira e Rosane Mioto dos Santos (Defensoria Pública do Estado do Paraná/DPE-PR).

Ao apresentar o Plano Estratégico de implantação Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, Cláudia Polettto lembrou que 85% das moradias no Brasil da população de baixa renda são auto-construídas, trazendo também o conceito de saúde urbana, o qual contempla a noção de que as condições de moradia e saneamento são determinantes na incidência de doenças como tuberculose.

O pesquisador Aloísio Marino falou sobre a estratégia de pesquisa-ação, em que vários sujeitos institucionais e movimentos sociais conhecem e intervém na realidade das comunidades, com vistas a evitar os despejos forçados. Ressaltou sobre a importância da análise macro (estruturante), bem como o mapeamento em escala local, identificando as características e a localização das comunidades em risco de remoção.

“Território de Direitos: Acesso a equipamentos públicos e adolescentes em conflito com a lei em Curitiba” é o nome do projeto desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado, apresentado pelo Defensor Dr. Erick Lé Palazzi Ferreira e pela jornalista Rosane Mioto dos Santos. O projeto encontra-se na fase de levantamento e georreferenciamento de equipamentos públicos das várias regiões de Curitiba, correlacionando com o local de residência de adolescentes em conflito com a lei. As primeiras conclusões inferem que onde há menor número de equipamentos públicos, em especial de lazer, há maior concentração na origem destes adolescentes.

Para sediar a conferência o MPPR teve apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. O Projetar 2019 contou com a participação de estudantes e professores de vários estados brasileiros.

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