Reincidência de violência doméstica cai com reabilitação para agressores

Reincidência de violência doméstica cai com reabilitação para agressores

No final do ano passado, em Cianorte, Noroeste do estado, Irineu*, 50 anos, gerente de hotel, casado, pai de dois filhos, morador de um condomínio de classe média, teve registrada sua primeira passagem policial: foi preso após agredir a mulher e o filho adolescente e ameaçar uma sobrinha. Apresentava sinais de embriaguez e chegou a ofender e fazer ameaças na frente dos policiais que atenderam a ocorrência, dizendo que sem ele a família “passaria fome”. Os dados são do Boletim de Ocorrência da 21ª Subdivisão policial da cidade.

Por conta do incidente, além de responder processo criminal, Irineu foi encaminhado para o Grupo de Orientação e Sensibilização aos Autores de Violência Doméstica Contra Mulheres de Cianorte, projeto do Ministério Público do Paraná, organizado pelas 1ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Comarca, em conjunto com o Poder Judiciário. “Fui meio obrigado, porque o advogado disse que seria bom. Mas já na segunda palestra vi que aquilo na verdade era para me ajudar. Saí de lá outra pessoa”, diz ele. Entre os encaminhamentos repassados a partir da participação no grupo, Irineu passou a frequentar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), para auxiliá-lo com a questão do álcool. “Nos encontros, vi como isso (a bebida) me atrapalhava. De bobeira, perdi minha família”, diz ele, desde então separado da mulher, com quem foi casado por 30 anos.

Ação preventiva – Irineu é um dos 235 homens já atendidos pelo grupo de Cianorte, referência entre os 44 trabalhos similares acompanhados pelo MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em atuação no estado. A taxa de reincidência registrada ali é de menos de 1% (apenas dois voltaram a agredir as companheiras). O projeto de reabilitação de agressores na comarca foi apresentado durante o seminário “A atuação do MPPR no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher”, evento realizado na última sexta-feira, 22 de março, em Curitiba, em que foram expostos alguns trabalhos realizados no âmbito do Ministério Público para o combate à violência contra a mulher.

“Quando começamos, tivemos que lidar com o preconceito inclusive dentro da instituição. Muita gente questionava: ‘Por que atender o agressor? Tem que penalizar! Isso não adianta nada!’”, relatou no encontro a promotora de Justiça Elaine Lopo Rodrigues, agente ministerial responsável pelo grupo de Cianorte. Ela explica que o projeto é realizado com uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social (vinculada ao MPPR) e integrantes de outros órgãos – Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Município (Ouvidoria da Mulher). “Conseguimos provar com números que essa ação preventiva é realmente eficaz para combater a violência contra as mulheres”, diz a promotora, destacando ainda que a implantação desse tipo de serviço está prevista na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Sensibilizar – A assistente social Adrieli Volpato Craveiro, do MPPR, explicou no seminário que a primeira medida adotada para realizar o projeto foi buscar fundamentação teórica. “Precisávamos aprender como fazer. Passamos o ano de 2016 inteiro fazendo pesquisa a respeito do tema, nos informando sobre trabalhos similares, buscando os demais agentes da rede de proteção à mulher que deveriam estar envolvidos. Quando conseguimos aglutinar todos os atores que poderiam contribuir, iniciamos os grupos”, diz. O atendimento de forma efetiva começou em 2017 – desde então, já foram realizados 16 grupos na comarca, com 235 participantes (foram encaminhados 379 pelo Judiciário, após fato delituoso ou condenação). Participam da ação homens encaminhados a partir de notificação de mulheres no Ministério Público por medida protetiva.

Em cada grupo, são feitos quatro encontros semanais, com apresentação de profissionais de serviço social, psicologia e saúde, além dos agentes da área jurídica. “A proposta é sensibilizar e orientar, pois muitas vezes eles desconhecem o comportamento violento, especialmente a violência psicológica. De forma simples, buscamos discutir a ideia da agressividade e desconstruir comportamentos típicos de masculinidade tóxica”, explica Adrieli, reforçando o fato de que a violência doméstica tem o diferencial de o agressor não se ver como tal. “Muitos chegam com raiva, se sentem injustiçados por estarem ali. Por isso nos grupos eles não são tratados como ‘culpados’, são recebidos de forma aberta. Isso faz diferença”, afirma a assistente social.

Outras iniciativas – A promotora Elaine explica que o projeto é realizado sem custo extra para a instituição, de forma voluntária pelos agentes envolvidos. “O sucesso do trabalho é fruto dessa atuação coletiva, intersetorial”, conta. Como um próximo passo, ela diz que devem iniciar neste ano ações educativas com alunos nas últimas etapas do ensino fundamental, nas escolas da comarca. “Nossa intenção é informar, discutir o problema da violência sem doutrinação. Penso que, educando a criança, temos uma esperança real de que, no futuro, a violência doméstica seja uma pauta superada”, afirma.

Durante a mesa “Programas de Educação e Reabilitação para Homens Agressores” também foi apresentado o Projeto Novo Olhar, ação coordenada em Londrina pela psicóloga Cíntia Helena Santos, docente dos cursos de Psicologia e Direito da Faculdade Pitágoras. A mediadora da mesa foi a promotora de Justiça Roberta Franco Massa, que atua no Tribunal do Júri, em Curitiba. Em outro painel, a promotora substituta Thayná Regina Navarros Cosme também expôs o trabalho que começou a realizar recentemente com o Grupo Reeducar, em Cornélio Procópio, inspirada, entre outros projetos, pelo de Cianorte.

Outros temas – Durante a programação do seminário também foram realizadas as mesas “(Des)igualdade de Gênero e Ciclos da Violência” (com a promotora substituta Letícia Giovanini Garcia, do MPPR, a defensora pública Eliana Tavares Paes Lopes, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Paraná e a advogada Cibelle Santos de Oliveira, tendo como mediadora a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi); “Feminicídio e Tribunal do Júri” (com a promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, do MPPR, e a delegada Márcia Rejane Vieira Marcondes, coordenadora das Delegacias das Mulheres no Paraná, com o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, do Caop dos Direitos Humanos, como mediador) e “Estratégias de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” (com a promotora substituta Thayná Regina Navarros Cosme e o promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, do MPPR, com mediação da promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, integrante do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar).

Evento – O evento em Curitiba foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero. Na abertura, a coordenadora do Nupige, promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, destacou a importância de apresentar algumas das práticas bem-sucedidas desenvolvidas na instituição para fomentar o desenvolvimento de ações similares nas comarcas do estado. “Temos projetos excelentes e que muitas vezes partem de iniciativas simples, mas que atingem um grande resultado”, disse. “Vivemos um cenário tão crítico que a mulher hoje não se sente segura nem em casa, nem no trabalho. A mudança nesse quadro demanda uma grande conjugação de esforços, não apenas no âmbito do Direito, mas de toda sociedade. Por isso esse evento foi aberto ao público, para uma discussão ampla. Como indicamos no mote do nosso encontro, esse debate é de todos”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, que representou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; o coordenador do Caop dos Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o coordenador da Escola Superior do MPPR, promotor de Justiça Eduardo Cambi; a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo; a promotora de Justiça Nayani Kelly Garcia, diretora de Mulheres Associadas da Associação Paranaense do Ministério Público; a procuradora de Justiça Rosangela Gaspari, coordenadora do Núcleo de Apoio a Vítimas de Estupro (Naves), do MPPR; e as advogadas Helena Rocha, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB (Cevige), e Sandra Lia Bazzo Barwinski, do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil).

A íntegra das falas poderá ser acessada nos próximos dias na página da Escola Superior do MPPR, que deu apoio para a realização do encontro.

* Nome fictício para preservar a identidade do entrevistado, que foi indicado pela equipe do Grupo de Orientação e Sensibilização aos Autores de Violência Doméstica Contra Mulheres de Cianorte.

Fonte: Portal do MPPR

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