Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Tem início nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, data instituída pela Lei 13.798, de 3 de janeiro deste ano e voltada à mobilização da sociedade para a reflexão sobre o tema. Na capital paranaense, de acordo com dados da Prefeitura Municipal de Curitiba, houve uma redução no número de adolescentes gestantes nos últimos dois anos, tendo o número de bebês nascidos de mães com idade entre 10 e 19 anos caído 22%: no final de 2016 foram 2.368 bebês enquanto em 2018, 1.852.
Ainda que os números indiquem uma tendência de melhora no cenário local, os dados nacionais evidenciam a necessidade da criação efetiva de políticas públicas voltadas para a proteção da infância e da juventude, notadamente de meninas no Brasil (enquanto a taxa mundial de gravidez na adolescência é de 46 nascimentos para cada 1 mil meninas entre 15 e 19 anos, no Brasil o índice é de 68,4). Essa é a avaliação da promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação. “A esperança é de que a nova legislação traga mais luz sobre a tema, proporcionando a discussão nas esferas de poder adequadas, leia-se os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o desenvolvimento de projetos e programas que possam assegurar o desenvolvimento saudável destas meninas e adolescentes, garantido o seu direito de ser crianças e adolescentes e viver no tempo adequado as boas experiências que a vida lhes oportuniza”.
A promotora destaca os desafios para o enfrentamento da questão. “Devido à iniciação sexual precoce, e muitas vezes violenta, muitas meninas acabam gestando novas vidas, ocasionando em suas próprias uma série de dificuldades com o exercício prematuro da maternidade, comprometendo de forma significativa o seu desenvolvimento saudável, tanto do ponto de vista físico como emocional”.
A respeito do assunto, confira artigo das promotoras de Justiça Mariana Seifert Bazzo e Vanessa Toporovicz Beltrão Lacerda que debatem a importância da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos da infância e juventude.
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Fonte: Portal MPPR