Lançamento do Livro “Saúde Pública e sua Tutela pelo Ministério Público”, de Marcelo Paulo Maggio
No dia 12 de novembro foi lançado o livro “Saúde Pública e sua Tutela pelo Ministério Público”, do Profº Drº Marcelo Paulo Maggio. Durante o lançamento aconteceu um sorteio de um dos exemplares do livro.
Letícia de Andrade Porto, foi a aluna sorteada e que levou o exemplar. O lançamento aconteceu no auditório Fempar, na Rua XV de novembro, nº 964, no Centro de Curitiba.
Confira as fotos do Evento:
Aluna sorteada – Letícia de Andrade Porto.
Equipe da Fempar no lançamento do livro
AUTOR: MARCELO PAULO MAGGIO
Doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – FD/UEL. Professor de Direito Sanitário da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná.
SINOPSE
A saúde é direito fundamental, garantidor da adequada formação, desenvolvimento e preservação da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, com capacidade de influir para o qualificado desfrute dos demais direitos. Tanto assim que as ações e os serviços sanitários, a partir do prevalente na complexa realidade social e do previsto no campo constitucional, assumem status de relevância pública.
Essa conjuntura obriga que o direito à saúde e sua tutela sejam trabalhados através de postura transdisciplinar para a prevalência de justa resposta jurídico-sanitária, em proximidade com a verdade e sem que o sistema jurídico e o microssistema jurídico-sanitário percam suas identidades no contato indispensável com outros sistemas. Ao seu turno, a adequada compreensão desses aspectos reforça a indispensabilidade do Ministério Público, a partir de suas obrigações constitucionais, exercitar suas atribuições de maneira a construtivamente garantir-lhes eficácia ainda no campo extrajudicial.
Por isso, propõe-se que sua atuação ocorra através: i) de atuar conjuntivo e cooperado; ii) da prática da humanização cidadã; iii) de postura baseada na ressignificação e reinicialização de seus atos; iv) do desempenho de funções setoriais e regionais; v) do reconhecimento e valorização de seus membros, quando intervirem de modo operoso; vi) da racionalização de seu agir; vii) da implantação e alimentação de banco de dados nacionais e estaduais; viii) da definição de posições amparadas em ponderação criteriosa; ix) do funcionamento norteado pela resolutividade orientadora do sistema público de saúde e x) da busca de auxílio na biomimética, quando possível.
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