"Saúde Pública e sua Tutela pelo Ministério Público", de Marcelo Paulo Maggio - Fempar

“Saúde Pública e sua Tutela pelo Ministério Público”, de Marcelo Paulo Maggio

A Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR tem a satisfação em convidá-lo(a) a participar da LANÇAMENTO DO LIVRO DO PROFESSOR DR. MARCELO PAULO MAGGIO – SAÚDE PÚBLICA E SUA TUTELA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Data: 12 de Novembro de 2018 – Segunda-feira
Horário: 18h
Local: Auditório FEMPAR (4º ANDAR)
Endereço: Rua XV de Novembro, nº 964- Centro

 

 

AUTOR: MARCELO PAULO MAGGIO

Doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP. Mes­tre pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – FD/UEL. Professor de Direito Sanitário da Fundação Escola Supe­rior do Ministério Públi­co do Estado do Paraná – FEMPAR. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná.

SINOPSE

A saúde é direito fundamental, garantidor da adequada for­mação, desenvolvimento e preservação da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, com capacidade de influir para o qualificado desfrute dos demais direitos. Tanto assim que as ações e os serviços sanitários, a partir do prevalente na complexa realidade social e do previsto no campo constitu­cional, assumem status de relevância pública.

Essa conjuntura obriga que o direito à saúde e sua tutela se­jam trabalhados através de postura transdisciplinar para a prevalência de justa resposta jurídico-sanitária, em proximidade com a verdade e sem que o sistema jurídico e o microssistema jurídico-sanitário percam suas identidades no contato in­dispensável com outros sistemas. Ao seu turno, a adequada compreensão desses aspectos reforça a indispensabilidade do Ministério Público, a partir de suas obrigações constitucionais, exercitar suas atribuições de maneira a construtivamente garantir-lhes eficácia ainda no campo extrajudicial.

Por isso, propõe-se que sua atuação ocorra através: i) de atuar conjuntivo e cooperado; ii) da prática da humanização cidadã; iii) de postura baseada na ressignificação e reinicialização de seus atos; iv) do desempenho de funções setoriais e regionais; v) do reconhecimento e valorização de seus membros, quando intervirem de modo operoso; vi) da racionalização de seu agir; vii) da implantação e alimentação de banco de dados nacionais e estaduais; viii) da definição de posições amparadas em pon­deração criteriosa; ix) do funcionamento norteado pela resolu­tividade orientadora do sistema público de saúde e x) da busca de auxílio na biomimética, quando possível.

Para adquirir esta obra, acesse: https://bit.ly/2p2bRk8.

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