MPPR lança site com orientações e canais de denúncia para eleições 2018 - Fempar

MPPR lança site com orientações e canais de denúncia para eleições 2018

Cerca de 8 milhões de eleitores em todo o Paraná irão às urnas no dia 7 de outubro para votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal e estadual. Com 5,4% dos eleitores do país, o estado permanece como o sexto maior colégio eleitoral, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. No Brasil, espera-se que 147 milhões de pessoas participem do pleito.

Para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas acerca das eleições, o Ministério Público do Paraná preparou um site especial com várias orientações. Dentre os assuntos abordados, estão as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de urna e “chuva de santinhos”, as punições previstas para cada um deles e explicações sobre como denunciá-los. Há também regras específicas para o dia das eleições, informações sobre a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o processo e receber denúncias da população.

Para o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR, as informações disponíveis no site “Eleições 2018” servirão para a compreensão do processo eleitoral, contribuindo para que o exercício da cidadania aconteça com pleno conhecimento das regras existentes. “O site dispõe de esclarecimentos para que os cidadãos exerçam o direito de voto de maneira consciente e segura, podendo inclusive fiscalizar o desenrolar da campanha eleitoral até o dia do pleito”, ressalta Sobreiro.

Ministério Público Eleitoral – Zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições: esse é o papel do Ministério Público Eleitoral (MPE), na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários.

Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, dentre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, já que o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 186 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável.

O MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Com informações do portal do Ministério Público do Paraná.

Compartilhe nas Redes Sociais...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn