Congresso Estadual do MPPR encerra com debate, palestra motivacional e homenagens
O segundo e último dia do “Congresso Estadual MP e o Compromisso com a Sociedade” teve mesa-redonda sobre o combate à corrupção e palestra motivacional com o alpinista Waldemar Niclevicz, primeiro brasileiro a chegar ao topo do Everest. Na mesa-redonda, os debatedores apresentaram ideias sobre o papel do Ministério Público na luta contra a corrupção, destacando os desafios e avanços nessa área. Niclevicz conclamou os presentes a tomarem atitudes concretas para a conquista de seus sonhos, com planejamento e preparação.
Aberto na manhã da quarta-feira, 6 de dezembro , o Congresso teve também mesas-redondas sobre prerrogativas institucionais no atual contexto político e os riscos ao financiamento de políticas públicas sociais. Durante o evento, foram lançadas a sétima edição da Revista Jurídica do MPPR e o apresentados o caderno e o calendário institucionais.
Último dia – A programação da quinta-feira, 7 de dezembro, começou com a mesa-redonda “Combate à corrupção: avanços e desafios”, mediada pela procuradora de Justiça Maria Lúcia Figueiredo Moreira. O procurador-regional da República Danilo Pinheiro Dias começou sua fala traçando um breve histórico dos avanços do Ministério Público no Brasil, ressaltando as mudanças advindas com a Constituição de 1988. Afirmou que uma estratégia exitosa de duas décadas resultou na construção de um MP que expandiu sua atuação a ponto de envolver-se em quase todos os aspectos da vida do cidadão. Isso, entretanto, contrapôs Dias, teve como efeito colateral certa desatenção em relação àquela que ele considera a mais relevante área de atuação do MP, a criminal. “Na atuação na área dos direitos coletivos, houve um avanço espantoso, enquanto na área criminal, desde 1941, não evoluímos nada”, lamentou, lembrando que o MP foi ameaçado com a aprovação da PEC 37, evitada de última hora, graças à mobilização da sociedade. “Para termos protagonismo no combate à corrupção, que é o que a sociedade espera hoje do MP, precisamos mudar algumas coisas na instituição”, defendeu, citando especificamente, entre outras questões, a necessidade de se equilibrar o princípio da independência funcional com o princípio da unidade institucional – enquanto, depois da Constituição de 1988, o primeiro foi hipertrofiado, o segundo foi atrofiado, justificou.
O procurador sustentou ainda a necessidade de um verdadeiro estabelecimento de prioridades na atuação institucional, a partir da observação daquilo que a sociedade deseja do Ministério Público. Mas, alertou, não basta um discurso genérico sobre prioridades: “Essa prioridade se traduz com a locação de recursos humanos e materiais para as áreas estabelecidas como prioritárias em detrimento de outras. Devemos concentrar esforços no combate à corrupção, sem deixar de lado as outras áreas”. Explicou que o combate à corrupção auxilia também na tutela dos interesses coletivos, uma vez que libera recursos para a oferta de serviços públicos de qualidade. Por fim, declarou que o MP deve deixar de espelhar-se no Judiciário: “Não precisamos mais viver amarrados ao Judiciário, temos que nos assemelhar muito mais a um grande escritório de advocacia do que a uma estrutura envelhecida e enrijecida como é a do Judiciário”, concluiu.
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