Lançada sétima edição da Revista Jurídica do MPPR
A sétima edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Paraná foi lançada nesta quarta-feira, 6 de dezembro, durante a abertura do “Congresso Estadual MP e o Compromisso com a Sociedade”, realizado em Curitiba em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público. A publicação, que reúne artigos jurídicos e textos de autoria de integrantes da instituição e de colaboradores externos, trata de temas relevantes ligados à atuação ministerial. Estão disponíveis as versões impressa e digital.
Nesta edição, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Marcos Bittencourt Fowler, aponta, na apresentação, que, com a revista, almeja-se facilitar o acesso às experiências desenvolvidas no MPPR para que todos tenham a oportunidade de conhecer o esforço ministerial.
Nesta edição, há uma entrevista com o promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e Territórios Thiago Pierobom, membro colaborador da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional do Ministério Público, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, com pesquisa de pós-doutorado em Criminologia em universidade da Austrália. A entrevista foi realizada pelo promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e trata do controle externo da atividade policial e tutela da segurança pública.
A publicação também conta com dez artigos escritos por membros e servidores da instituição sobre os seguintes temas: termos de ajustamento de conduta para a proteção do meio ambiente como atos jurídicos perfeitos e a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do consumidor e no Novo Código de Processo Civil; critérios norteadores para cessão de agentes pela administração pública; inconstitucionalidade de normas que atribuem as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento a cargos comissionados; “crônicas de estupros e mortes anunciadas” e tese de que a prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional; limites da revisão criminal frente a soberania dos veredictos; exercício do controle de convencionalidade pelo membro do MP, reflexões sobre a legalidade e constitucionalidade pelos valores pagos por municípios para integrar entidades associativas; Recomendação CNMP 44/2016 e a atuação ministerial na defesa do regular financiamento da Política Pública da Educação; posicionamento dos tribunais brasileiros acerca da ausência do MP em audiências criminais.
A revista traz ainda as seguintes seções: “Estudante”; “Resenha”; “Jusrisprudência Comentada”; “Espaço Institucional”; “Espaço Memorial do Ministério Público”; Espaço Associação Paranaense do MP”; além de normas para publicação de artigos.
Confira, abaixo, a versão digital da revista:
Fonte: MPPR
