Revista Jurídica do MP-PR – 7ª Edição – Fempar

Revista Jurídica do MP-PR – 7ª Edição

A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 7, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em dezembro de 2017.

A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.

Revista Jurídica do MP-PR – 7ª Edição

Confira aqui a versão em PDF

Conteúdos da Revista:

1. Apresentação
Marcos Bittencourt Fowler

2. Entrevista
Entrevista com Thiago Pierobom
Por Andre Tiago Pasternak Glitz

3. Artigos
Os Termos de Ajustamento de Conduta para a proteção do meio ambiente como atos jurídicos perfeitos e a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Gaio

Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil
Ciro Expedito Scheraiber

Critérios norteadores para a cessão de agentes pela Administração Pública
Leonardo Dumke Busatto

A inconstitucionalidade das normas que atribuem as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento a cargos comissionados no âmbito do poder executivo municipal
Renata Sordi Lopes de Paiva

“Crônica de estupros e mortes anunciadas” e a tese de que a “prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional”
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Os limites da revisão criminal frente a soberania dos veredictos
Ronaldo de Paula Mion e Ricardo Casseb Lois

O exercício do controle de convencionalidade pelo membro do Ministério Público
Thimotie Aragon Heemann

Reflexões acerca da legalidade e constitucionalidade das anuidades/ mensalidades pagas pelos Municípios para integrar entidades associativas
João Conrado Blum Júnior e Bruna Mayara de Oliveira

A Recomendação nº 44/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público e a atuação ministerial na defesa do regular financiamento da Política Pública da Educação
Gabriel Móres de Lima e Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

O posicionamento dos tribunais brasileiros acerca da ausência do Ministério Público em audiências criminais: um estudo analítico
Leandro Garcia Algarte Assunção

4. Seção Estudante
Indisponibilidade de bens no âmbito da ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Guilherme Carvalho Passos

5. Resenha
Resenha: COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO: PARTE GERAL
José L. González Cussac, Paulo Cesar Busato e Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Resenha: CURSO DE PROCESSO CIVIL COMPLETO
CAMBI, Eduardo; DOTTI, Rogéria; PINHEIRO, Paulo Eduardo d´Arce; MARTINS,
Sandro Gilbert; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo

6. Jurisprudência Comentada
Inovações da Lei Brasileira de Inclusão no CC e no NCPC e as repercussões
na jurisprudência
Melissa Cachoni Rodrigues e Dandara dos Santos Damas Ribeiro

Resgatando a garantia de eficiência da investigação criminal na Súmula
Vinculante nº 14, do STF
Alexey Choi Caruncho, Raquel Fulle e André Glitz

7. Espaço Institucional
A perda do poder familiar e os seus efeitos referentes ao direito sucessório do filho em relação aos bens deixados pelo genitor: um estudo de caso
Terezinha de Jesus Souza Signorini

Direitos sexuais e reprodutivos e a esterilização da pessoa com deficiência
Rosana Beraldi Bevervanço

CidadanizArte – Educação e Cidadania
Alessandra Fatima de Lara Onishi, Andrea de Lima Kravetz, Angela Christianne Lunedo de Mendonça, Denise Ratmann Arruda Colin, Eduardo Augusto Salomão
Cambi , Leonora Simone Lucchese Piovesan, Luciana Linero, Michele Bravos e Valdir Fagundes

8. Espaço Memorial do Ministério Público
As raízes e as antenas dos Memoriais do Ministério Público Brasileiro
Leandro Alves dos Santos

9. Espaço Associação Paranaense do MP
A APMP e a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público
Claudio Franco Felix e Fernando da Silva Mattos

10. Normas para publicação dos artigos
Normas para publicação dos artigos

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